E a Câmara Municipal do Porto é obrigada a dar subsídios? E há regras na lei nacional para o fazer? Se não, a CMP tem todo o direito a distribuí-los por quem quiser, com as condições que entender.
Continuo a dizer que a questão dos subsídios deve ser discutida neste caso. Se não houvesse subsídio-dependência, a questão que agora se põe não existiria.
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