A moral da lei

"Blair: no exemption for Catholics on gay adoption"

Que dirá Maria de Belém Roseira disto? O Governo Britânico está claramente a impôr regras morais aos outros.

"[...]I start from a very firm foundation. There is no place in our society for discrimination,[...]" disse Blair. E uma sociedade onde existe uma lei que é definida só para alguns e não para todos os seus cidadãos, não discrimina? Discriminação positiva não deixa de ser discriminação...

E obrigar os Católicos a abdicarem das suas convicções morais, não é em si um acto discriminatório e de imposição de moral?

Basta que a lei não vede a adopção a ninguém, penso eu, que não tenho formação nas leis. E cada instituição de adopção faz uso dos critérios que bem entende e responsabiliza-se por eles. Uma instituição Estatal, por exemplo, não poderá excluir os homossexuais, ou os louros de olhos azuis, porque são tão cidadãos como qualquer outro. Mas uma instituição particular deve poder fazer a selecção que entenda para a adopção das crianças à sua responsabilidade.

Se houver coerência...

Li há pouco, no Público, levado por este post de Rui Carmo no Insurgente, a seguinte frase:

"Maria de Belém Roseira considerou ainda que o "aborto, como matéria de consciência", não se pode regular em códigos morais. "A consciência do outro não será superior à minha e a minha não será superior à do outro.""

Não discordo. Corrijo: concordo plenamente. Mas será que ela será coerente nesta defesa do Estado amoral?
E será que Maria de Belém Roseira defenderá, caso ganhe o sim, a não inclusão do aborto no Serviço Nacional de Saúde? Se não o fizer, estará a concordar que se imponha uma decisão moral a quem se opõe por consciência ao aborto. Ou os médicos do SNS poderão recusar fazer o aborto? Ou o contribuinte que não concorda terá alguma garantia de que o seu dinheiro dos impostos não vai pagar por um acto que considera moralmente errado? É que defender que "A consciência do outro não será superior à minha e a minha não será superior à do outro" é também defender que não se pode obrigar ninguém a pagar por algo que não pretende, nem concorda.
Querem fazer, façam. Não quero, realmente, impôr a minha moral. Mas não me obriguem a subsidiar contra a minha consciência. E posso esperar que Maria de Belém esteja comigo neste particular... ou será que não?

A táctica dos epítetos

Comentava eu que gostava de uma música do grupo brasileiro Sepultura (Roots Bloody Roots) que se ouvia na altura, quando um outro Português que também por cá estuda se mostrou surpreendido pelo facto. E justificou essa sua surpresa, num tom jocoso, com a letra da música, que ele disse ser um hino de libertação dos escravos negros contra o homem branco. Como eu sou de direita, diz ele, eu não devia gostar. Não fosse o ar de brincadeira com que ele disse isto, eu teria ficado ofendido.

Só por me ouvir defender a redução do Estado e a devolução ao indivíduo da sua liberdade de tomar decisões, este jovem revolucionário altamente politizado definiu-me logo como de direita (coisa que não me ofende) e racista.

Esta atribuição de epítetos por parte das esquerdas esconde, na minha opinião, uma estratégia de enclausuramento do debate aos termos que lhes convém. Para manter a discussão política dentro dos padrões doutrinários há que burocratizar a própria discussão, ou colectivizá-la. É preciso encaixilhar as ideias, agrupá-las e categorizá-las para que se possa recorrer com facilidade às doutrinas na refutação da ideia que o outro apresenta. Se a ideia a debater não estiver devidamente identificada nas doutrinas, a esquerda torce-se em argumentos que não se encaixam. Corre-se até o risco de usar argumentação própria e não sancionada pelos donos da doutrina.

Outra boa razão para esta arrumação forçada é poder associar o adversário de debate a coisas negativas, como se vê por este exemplo (através do A Arte da Fuga). Propaganda, nada mais.

Já agora, aqui está a letra em questão. Não consigo perceber a leitura que me foi impingida antes de ler por mim... Até acho que defende o indivíduo, como eu gosto.

As velas também podem queimar

Recebi, através de uma mensagem de correio electrónico, uma ligação para a campanha Light a Million Candles (acho que é este o nome, pelo menos). Acende-se uma vela virtual por assinatura, e pretende-se combater a pornografia infantil na rede. Confesso que me precipitei de imediato, antes de sequer seguir o link, para a ideia de que o manifesto pretendia a censura das páginas que divulguem aquele tipo de pornografia. Bastou-me abrir a página e ler o manifesto para me aperceber do meu erro.

O que os autores do manifesto pretendem é combater a viabilidade económica da pornografia infantil. E existem muitas maneiras de o fazer, sendo que a minha favorita é a ilegalização da pedofilia e daquela pornografia em todos os buracos que este mundo tem. É óbvio que é difícil erradicar de vez com esta doença e o mercado que dela se alimenta, mas pode-se baixar os números, acho eu. É impossível curar o Mundo de todas as suas doenças, mas é possível controlar algumas.

Mesmo assim não consigo deixar de ter muitas reservas em relação à possibilidade de censura das páginas electrónicas. É uma censura que só me incomoda por ser censura, já que a ideia de de tais actividades ocorrerem me enoja e enraivece. Mas permitir qualquer tipo de censura oficial do Estado abrirá sempre as portas ao nível seguinte controle oficial.

Além disso, censurar os sites é acabar só com a face visível do monstro. É como virar as costas às vítimas. Não acaba com a pedofilia nem com os roteiros turísticos específicos, nem evita que circule pornografia infantil noutro ipo de suporte. Diminuirá receitas, acredito, mas não evita que crianças continuem a ser feitas vítimas desses energúmenos.

Não estou, de forma alguma, a defender a existência de sites de pornografia infantil. Só acho que há outras maneiras de os combater.

Sugestão: existem outros tipos de censura, que não a Estatal.

Popular e cheio de "bondade". Pertinência...?

"Sócrates dedica debate mensal às alterações climáticas" in Diário Digital

É um assunto popular, com o qual se pode facilmente fazer a oposição passar por mal-intencionada se não fizer vénia ao que o José por lá debitar. Tudo porque se apela para as paixões populares e facilmente se assusta o eleitorado com gritos de alerta e lágrimas de crocodilo.

Diz-se que é certo que a Terra está a aquecer. Diz-se que é certo que esse aquecimento é provocado pelas actividades humanas. Não se pede aos cidadãos nenhum esforço individual directo, como a economia no uso doméstico da água, ou a escolha do produto menos poluente.

Não sei se aTerra está a aquecer ou não, nem se o eventual aquecimento é consequência das nossas emissões. E não sei, porque o próprio mundo científico tem dúvidas. Certezas para um lado, certezas para o outro, no meio os moderados que não se querem comprometer com dados tão frágeis, nem com posições pouco populares. Enfim, não há consenso.

E não se pede nenhum esforço individual porque não é bom para a imagem. É muito melhor dizer-se ao eleitorado que os outros é que têm culpa, e os outros é que vão pagar. Mas não se explica que o sacrifício dos outros, chega a todos no fim.

Mas o que mais me incomoda é chamar-se justo e democrático a um sistema parlmentar em que o Governo escolhe que assunto quer discutir, em vez de serem os representantes dos eleitores a fazê-lo.

Anti-Americanismo canhoto

Aqui está um esquerdista ferrenho que se apercebeu que havia algo de errado com a esquerda actual. Um traidor dirão alguns. Uma boa fonte de informação e de aprendizagem, direi eu. Nick Cohen escreve:

"[...] After the American and British wars in Bosnia and Kosovo against Slobodan Milosevic's ethnic cleansers, why were men and women of the left denying the existence of Serb concentration camps? As important, why did a European Union that daily announces its commitment to the liberal principles of human rights and international law do nothing as crimes against humanity took place just over its borders? Why is Palestine a cause for the liberal left, but not China, Sudan, Zimbabwe, the Congo or North Korea? Why, even in the case of Palestine, can't those who say they support the Palestinian cause tell you what type of Palestine they would like to see? After the 9/11 attacks on New York and Washington why were you as likely to read that a sinister conspiracy of Jews controlled American or British foreign policy in a superior literary journal as in a neo-Nazi hate sheet? And why after the 7/7 attacks on London did leftish rather than right-wing newspapers run pieces excusing suicide bombers who were inspired by a psychopathic theology from the ultra-right?
In short, why is the world upside down? In the past conservatives made excuses for fascism because they mistakenly saw it as a continuation of their democratic rightwing ideas. Now, overwhelmingly and every where, liberals and leftists are far more likely than conservatives to excuse fascistic governments and movements, with the exception of their native far-right parties. As long as local racists are white, they have no difficulty in opposing them in a manner that would have been recognisable to the traditional left. But give them a foreign far-right movement that is anti-Western and they treat it as at best a distraction and at worst an ally. [...] Socialism, which provided the definition of what it meant to be on the left from the 1880s to the 1980s, is gone. Disgraced by the communists' atrocities and floored by the success of market-based economies, it no longer exists as a coherent programme for government. Even the modest and humane social democratic systems of Europe are under strain and look dreadfully vulnerable. [...]" Nick Cohen in The Observer

Vale a pena ler na íntegra, apesar de longo.

Atenção: mulher ao volante

Hillary Clinton has finally announced that she is considering running for president in 2008

Apesar do jocoso título deste texto, não considero ser uma analogia perfeita compar o conceito machista de uma mulher ao volante com as consequências (se alguma em especial) de ter uma mulher como presidente dos EUA.

Hillary Clinton já provou ser calculista e fria por alturas do caso do fellatio ilegítimo a que Bill convenceu Monica. Até que ponto será fria e calculista à frente de um Estado?

A ver vamos se algum dia teremos uma mão feminina na maior ferramenta militar do Mundo, e se isso fará alguma diferença.

O engano na palavra

Cada vez mais me convenço de que, se a honestidade imperasse, a pergunta feita no referendo de 11 de Fevereiro, seria:

Deve o Estado licenciar e pagar a interrupção voluntária da gravidez?

Ora, num país que se quer rejuvenescido, dificultar os nascimentos, com o encerramento de maternidades, e facilitar ao extremo o aborto não me parece lógico.

Uma coisa é evitar-se a prisão de mulheres que se meteram numa situação já de si dramática, e outra é dar-lhes o empurrão final à custa dos dinheiros públicos.

Distracção...

O cúmulo da distracção é vestir os boxer-shorts pela cabeça...

Direito à censura

"«Os magistrados, como qualquer cidadão, têm direito a dizer se concordam com um determinado sentido para uma determinada lei», afirmou António Cluny, em declarações à TSF"

Não discordo. Mas daí a dizer-se que Paulo Portas não pode declarar ser sua opinião que a Procuradora-Geral Adjunta se devia inibir de participar em debates sobre o aborto ainda vai um bocado. Podem os magistrados do Ministério Público não concordar com a opinião de Portas ou Marques Guedes, mas estigmatizar uma opinião com o epíteto de censura parece-me pouco honesto. É, até, uma forma de censura àquela opinião...

Mas a censura é algo normal, que exercemos diariamente. Quando uma estação de rádio ou televisão se recusa a mostrar esta ou aquela imagem por questões editoriais, está a censurar a dita imagem. E tem todo o direito de o fazer, mesmo correndo o risco de não prestar um serviço isento. É uma escolha livre.

A única entidade que nunca pode censurar é o Estado. O Estado não tem nem opinião nem moral (ou não devia ter). Além disso, quando o Estado censura serve só alguns dos seus cidadãos, e não me parece ser esse o seu propósito. Antes pelo contrário.

Origado a todos

"I think this essay makes some excellent points, presents a coherent argument and is prepared both to have firm opinions and back them up with evidence and argument. 68%"

Comentário e nota da tutora da cadeira de IT for Writers, Sheenagh Pugh, referentes ao essay sobre a liberdade de expressão na internet.

Agradeço a todos quantos deixaram comentários ao post de Recolha de Opiniões, especialmente ao Aves Raras, que muito me fez afiar as garras argumentativas, e à Elise que me mandou o link para um dos textos por mim citados neste trabalho.

Adenda: Esqueci-me de dizer que o título do trabalho entregue é "Personal Online Responsibility - Is It Enough?"

Um "flirt" na década de 1950

"Britain and France talked about a "union" in the 1950s, even discussing the possibility of the Queen becoming the French head of state, it was reported today." in The Guardian

Plagiando Fernando Pessa: E esta, hein?

Demagogia

"O ministro da Economia desdramatiza a possibilidade de Bruxelas abrir um processo contra Portugal por o Governo impor limites máximos nos preços da electricidade. Manuel Pinho diz que voltaria a fazer o mesmo para poupar os portugueses e as empresas de um esforço financeiro «exagerado»." in TSF Online

Esta notícia não é fresca, nem a demagogia nela implícita. Numa era em que se culpa toda a gente e mais alguém (menos os próprios) de estar a agredir o planeta com gases de estufa, alegadamente provocando um aquecimento global anormal, permitir aos Portugueses pagar a energia a preço real forçaria as economas domésticas à poupança.

Além disso temos aqui uma cabal demonstração da real falta de vontade do Governo em liberalizar o mercado da energia. Assim não há privado que nos venha libertar da opressiva EDP.

Se o Sr. Ministro da Economa está preocupado com o "esforço financeiro exagerado" dos Portugueses, que o alivie, baixando as contribuições obrigatórias. Que se limpe a função pública, obrigando os serviços do Estado à tão desejada eficiência. Que o Governo se responsabilize pelo "esforço financeiro exagerado" em vez de obrigar o mercado a fazê-lo.

E se o esforço é "exagerado", é porque há espaço de manobra para que esse esforço não seja mais do que adequado...

Pergunta pessoal

É mais importante a responsabilidade do grupo para com o indivíduo, ou do indivíduo para com o grupo?

Note-se que responsabilidade só existe com liberdade de decisão. Sendo assim, a responsabilidade do grupo para com o indivíduo é uma armadilha, já que eu não me posso responsabilizar pelas decisões dos meus pares.

Pela mesma razão, a responsabilidade do indivíduo para com o grupo aumenta quanto maior for a liberdade desse indivíduo para tomar as suas próprias decisões.

Não sei se será um erro...

Recebi uma mensagem de correio electrónico que lista alguns erros das provas globais. Apesar de o nível de aprendizagem ser assustadoramente baixo nestes casos, ri-me às gargalhadas. Mas eis que, no meio de tanta insanidade e grandes quantidades de lata, uma das respostas suscitou em mim a dúvida:

"A caixa de previdência assegura o direito à enfermidade colectiva."

Estará este/a aluno/a assim tão longe da verdade?

Frase da viagem

Durante a viagem até terras de Sua Majestade, pus-me a ler o Sol. Uma Frase saltou-me aos olhos e agarrou-se à minha memória. É atribuida a Horácio Roque, presidente do Banif, no topo da página 5.

"Infelizmente o desenvolvimento económico não se alcança por decreto-lei."

Aplicável a outras vertentes da vida, digo eu.

De volta (custou!)

Estou de volta.

De volta a Treforest. De volta à Glamorgan University. De volta a uma ligação à internet fiável.

Entretanto, passou o Natal e o ano de 2007 caiu sobre nós. Na Madeira o ano novo foi recebido como de costume, e desta vez o fogo de artifício ganhou entrada no livro dos recordes do Guinness.

Nestas três semanas pendurou-se Saddam pelo pescoço, em ambiente de feira da ladra, fazendo cumprir a Lei de Talião.

Cavaco demarcou-se da imagem de cúmplice que o próprio governo andava a colar ao seu mandato presidencial. Nada mais que isso. Nem ameaça, nem promessa. Apenas um "alto aí, que eu não estou de olhos tapados".

O ano começa bem...